Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Que nos informe sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços para o município:

1. Quais são essas empresas? Que nos envie cópia dos contratos.
2. Desde quando prestam serviços ao município?
3. Quais serviços que prestam e a qual secretaria estão ligadas?
4. Quantos funcionários tem cada uma delas? Que nos envie uma relação destes funcionários com a data de admissão, valor que recebe mensalmente da empresa, quais benefícios além do salário recebem e os valor, função que desempenha e local que trabalha, desde 1º/01/2017.
5. Que nos envie cópia do comprovante de pagamento da prefeitura para cada uma destas empresas, desde 1º/01/2017 até a resposta deste PI;
6. Que nos envie cópia dos comprovantes de pagamentos dos salários e benefícios dos seus funcionários, desde 1º/01/2017 até a resposta deste PI;
7. Que nos sejam enviadas cópias dos comprovantes de pagamento do FGTS dos seus funcionários desde 1º/01/2017 até a resposta deste PI;
8. Que nos expliquem como funciona o processo seletivo para contratação destes funcionários e quem faz o processo seletivo.
9. Solicitamos ainda que seja descriminado o valor pago pelo município por funcionário para cada empresa.
10. Se houve alteração de empresas que prestavam serviços ao município no último um ano, que nos seja informada qual empresa prestava serviço e qual empresa passou a prestar. No que se refere as empresas que deixaram de prestar serviços ao município,  que  todas as informações solicitadas acima sejam encaminhadas de igual forma, principalmente em relação ao pagamento do FGTS  e da rescisão dos funcionários.

SALA DE REUNIÕES, 20 DE Maio DE 2019