Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Referente ao Projeto de Lei 024/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário, que especifica:

1. Por que na mensagem apresentativa do projeto há na justificativa para remissão, apenas,  ao sr. Artemio Leite de Lima e no texto do projeto consta o nome do sr. Anderson de Moura Turchiello sem a justificativa na mensagem apresentativa?
2. Quem é Anderson de Mouta Turchiello? 
3. Por qual motivo que este cidadão deverá ganhar remissão de créditos tributários?
4. Por que este nome não esta relacionado na lista do "Termo de Aceite", anexa ao projeto de lei, na qual constam os nomes das pessoas que firmaram o acordo com o município e os atingidos pelo deslizamento?
5. Ele é proprietário de uma das áreas afetadas pelo deslizamento?
6. Se sim, qual área? Que nos seja enviado um mapa do local com a identificação da área que se destinará esta remissão.

SALA DE REUNIÕES, 29 DE Abril DE 2019

Vereador GUTO SCHERER

Bancada do MDB