Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador JOÃOZINHO LOPES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude possibilidade de instalar, nas filas e estacionamentos  preferenciais do município, o símbolo do autismo.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação vem de encontro com a legislação federal, e visa ratificar os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012, que garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

As placas de atendimento preferencial de empreendimentos, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares, com a inclusão do símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo - que se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas -, é essencial para garantir um direito já consolidado em legislação federal específica.

Sugere-se que o símbolo conste nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoa com deficiência (PcD), em estacionamentos públicos e privados, bem como garagens de responsabilidade da prefeitura. 

SALA DE REUNIÕES, 03 DE ABRIL DE 2019

Vereador JOÃOZINHO LOPES