Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa um Projeto de Lei, nos moldes do que segue em anexo, que "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à Igrejinha, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS, e dá outras providências.". 

JUSTIFICATIVA:

A Lei Federal Nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, que alterou a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

O objetivo desta proposta, além do cumprimento da Lei Federal, é resgatar a compreensão, valorização e o patriotismo dos nossos alunos Igrejinhenses, que fazem parte da Rede Municipal de Ensino.

Neste sentido, sugerimos que conste na lei municipal o Hino Rio-Grandense e o Hino à Igrejinha, por entendemos a importância dos mesmos, pois representam o Estado e a Cidade em que vivemos, e fazemos nossa história.

SALA DE REUNIÕES, 28 DE MARÇO DE 2019

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA