Igrejinha, 21 de Março de 2019.
Indicação N.º 241/2019Proponente: Ver. João Batista Lopes dos Santos

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Rivelino Karloh
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador JOÃOZINHO LOPES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que que consulte o COMTRA – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e estude a possibilidade de disponibilizar uma vaga de estacionamento especial para deficientes físicos na Avenida Pres. Castelo Branco, em frente a Unidade Sanitária do município, próximo a Loja Colombo, no bairro Centro.

JUSTIFICATIVA: Em razão da rua ser movimentada e nas proximidades possuir lojas, farmácias, lancherias e outros, por muitas vezes não há estacionamento em frente à Unidade Sanitária, dificultando o acesso ao local, sendo necessária a criação das vagas exclusivas na via por questões de segurança e acessibilidade aos usuários, conforme prevê o artigo 47 da Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.).

   

SALA DE REUNIÕES, 21 DE MARÇO DE 2019

   

Vereador JOÃOZINHO LOPES

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 21/03/2019 às 17:43:32.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d3838d47a2f0cd992b26a81e8415757.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 13665.