Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo N, que “Dispõe sobre a concessão de título honorífico ‘Sou Voluntário, Faço a Diferença’ à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha”.

Justificativa:

É notório com mérito de reconhecimento nacional e internacional o título popularmente atribuído ao Município de Igrejinha como a “cidade do voluntariado” devido às belas iniciativas abraçadas pela nossa comunidade. Nesse mote, a presente matéria visa homenagear com honraria concedida por iniciativa do Poder Legislativo Municipal às pessoas ou entidades que contribuem para com o bem estar e a harmonia social através de prestação de serviços voluntários com relevância cívica, cultural, educacional, científica, recreativa ou de assistência social, em Sessão Solene a ocorrer na semana que antecede o último sábado do mês de novembro nos anos ímpares, estando assim, consonante ao Artigo 5º, da Lei Municipal Nº 3.110, de 18 de abril de 2001, que estabelece o último sábado do mês de novembro como o “Dia do Voluntário” no Município de Igrejinha.

Em que pese à matéria esteja restrita a iniciativa e erário exclusivo do Poder Legislativo, importa registrar que se tratando de assunto de interesse eminentemente local, deve-se revestir da credibilidade do Poder Público através de lei específica obedecendo ao disposto no Art. 30, Inciso I da Carta Magna Brasileira e Art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

Sendo o que havia, ressaltamos a relevância do reconhecimento por parte do Poder Público Municipal aos préstimos dos voluntários objetos de homenagem pela presente propositura e contamos com a aprovação em plenário com o apoio incondicional dos nobres colegas.

SALA DE REUNIÕES, 18 DE Março DE 2019

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Bancada PPS