Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

Os Vereadores CLÓVIS WERB e NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, atendendo a disposição do artigo 6° da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", providencie a construção ou adaptação dos banheiros públicos existentes em parques, praças, jardins e espaços livres públicos do município de Igrejinha, para que sejam acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, e disponham, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, em especial na Praça Dona Luísa, bairro Centro.

JUSTIFICATIVA: Atualmente, constata-se que as dificuldades no acesso e a falta de banheiros adaptados nos centros esportivos, parques e praças públicas são fatores que as impedem pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida de usufruírem os benefícios que essas áreas oferecem. A instalação de banheiros adaptados a estas necessidades, além de atender o disposto no art. 6° da Lei Federal n° 10.098 de 19/12/2000, proporciona aos munícipes melhores condições de vida.

SALA DE REUNIÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Vereador CLÓVIS WERB

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA