Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1- Que nos envie um relatório completo, especificado por mês, do montante que o Município de Igrejinha arrecadou com a empresa Schincariol/Brasil Kirin/Heineken, desde o início de seu funcionamento no município. Identificando ainda os valores por impostos, taxas, etc.

2- Solicitamos ainda, uma segunda planilha que especifique os valores monetários referidos no Acórdão, dos Embargos de Declaração do processo número 70067551515, que em sua conclusão determina ao município de Igrejinha o ressarcimento retroativo dos recebidos pela empresa supracitada, nos percentuais de 84,76% ao município de Três Coras e 15,24% ao município de Igrejinha. Quanto representavam esses valores na época do Acórdão, datado de 09/03/16? Identificados por mês e ano de competência.

3- Uma terceira planilha que especifique qual o montante arrecadado pelo município com a referida empresa de março de 2016 até a resposta deste Pedido de Informações, detalhada por mês e ano de competência.

SALA DE REUNIÕES, 04 DE Fevereiro DE 2019

Vereador GUTO SCHERER

Bancada do MDB