COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 027/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 076/2018

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: “Altera dispositivos na Lei nº 5.161 de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha para o exercício de 2019

O Projeto de Lei nº 076/2018, de autoria do Executivo, tem a finalidade de alterar dispositivos na Lei que estabelece recursos financeiros e a forma como os mesmos serão empregados para o exercício de 2019.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade dos aspectos financeiros e orçamentários.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais e regimentais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 076/18 do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

 Sala de Reuniões, 13 de dezembro de 2018.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

            Presidente      

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Secretário