Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador GUTO SCHERER requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 72/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública do município de Igrejinha", que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º (...)

(...)

§ 1º - Na concessão será exigido que o concessionário disponibilize ferramentas digitais para comunicação, de fácil acesso, aos munícipes acerca de falhas na iluminação pública, onde se estabeleça previsão de prazo de reparo dos serviços". (N.R.).

Guto Scherer
Vereador na Bancada do MDB