COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 136/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 068/2018

AUTORIA: Executivo

EMENTA: Projeto de Lei, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.078, de 11 de abril de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Igrejinha”.

O Projeto de Lei nº 068/2018, tem por escopo alterar dispositivo no art. 18, em virtude de erro de redação.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

          Sala de Reuniões, 06 de dezembro de 2018.

Vereador CLÓVIS WERB
Presidente

 Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Relator