EXPEDIENTE Nº 0043 | |
Emenda Nº 051 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa ao PLL 043/18, que Altera dispositivo na Lei nº 3.429, de 05 de agosto de 2003, que ‘Denomina as sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal'." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 27 de Novembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 27/11/2018 às 17:08:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30f2f8638607f97482cc778c8f3f198b.
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