Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador JOÃOZINHO LOPES, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que consulte o COMTRA – Conselho Municipal de Trânsito, e estude a possibilidade de criar 03 (três) vagas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes físicos, na Rua Sete de Julho, nº 188, bairro Centro.

JUSTIFICATIVA: No referido local funciona uma Clinica de Fisioterapia, que realiza também atendimento para pacientes do SUS e, por tratar-se de tratamentos de fisioterapia, diversos pacientes possuem deficiências e dificuldades de locomoção. Em razão da rua ser movimentada e nas proximidades possuir lojas, faculdades, fábricas e academias, por muitas vezes não há estacionamento em frente à clínica, dificultando o acesso ao local, sendo necessária a criação das vagas exclusivas na via por questões de segurança e acessibilidade aos usuários, conforme prevê o artigo 47 da Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.). 

SALA DE REUNIÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Vereador JOÃOZINHO LOPES