Relatorio para Ata

Resultado da Sessão de 09/12/2025

Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 093/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Indicação n.º 1231/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo realizar a reforma dos banheiros públicos existentes na Prainha do Juca, bem como que providencie a abertura desses sanitários em horário comercial nos finais de semana". Deferido

Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 072/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Dispõe sobre diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Pedido de Informação n.º 1230/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações sobre equipamentos odontológicos que se encontram atualmente em manutenção nas Unidades Básicas de Saúde". Deferido

Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1228/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza da vegetação existente no beco localizado na Rua Rui Barbosa". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1227/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizado manutenção nos buracos existentes na rua localizada em frente à ESF Acácias". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1226/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento do restante da Rua Rui Barbosa, no trecho próximo ao campo de futebol". Deferido

Exp. 0045 - Indicação n.º 1229/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo realizar melhorias na Pracinha dos 11 Amigos, localizada no Bairro Figueira". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1225/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a manutenção e a substituição das cadeiras da Farmácia Municipal". Deferido

Exp. 0045 - Indicação n.º 1220/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que realize a adesão formal ao Programa ‘Bolsa Mais Professores’, do Ministério da Educação (CAPES)". Deferido

Exp. 0045 - Votos de Congratulações n.º 1216/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Pelos 15 anos do ‘Arte Sobre Rodas’ - patinação artística". Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1215/25 - Ver. Neimar Parreira - Solicita à Mesa Diretora uma listagem completa de todos os Projetos de Resolução, Decretos Legislativos e demais atos que tratem de homenagens concedidas pela Casa. Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1223/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo que realize os reparos necessários na Rua Osvaldo Schmidt, em Solitária Baixa". Deferido

Exp. 0045 - Votos de Congratulações n.º 1214/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "À empresa D’Villy Moda Íntima, pela passagem dos seus 30 anos de fundação". Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1224/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie a correção da saída de esgoto e do acúmulo existente entre a Rua da Pereira, no Bairro Rothmann e a ERS-115". Deferido

Exp. 0045 - Votos de Congratulações n.º 1211/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "À Loja Lowka, pelo trabalho destacado que vem realizando no município". Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1213/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo que realize tapa-buracos e/ou recapeamento na Travessa Bertoldo Flesch, no Bairro Viaduto". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1222/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo que providencie melhorias na infraestrutura e manutenção do Cemitério Municipal". Deferido

Exp. 0045 - Indicação n.º 1221/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instituir a validade permanente de laudos médicos e periciais que comprovem deficiências irreversíveis ou doenças incuráveis, para fins de acesso a programas municipais, benefícios sociais, isenções, tratamentos contínuos e demais políticas públicas". Deferido

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1206/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - Solicita a retirada dos Projetos do Legislativo nºs 059 e 065/25. Deferido

Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 070/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Reconhece como serviço essencial os serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, prevenção de incêndios e atividades de defesa civil prestados pelos Bombeiros Voluntários no Município de Igrejinha/RS". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Indicação n.º 1219/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que disponibilize um meio alternativo para que os cidadãos possam cadastrar suas notas fiscais e, assim, continuar usufruindo dos descontos e benefícios do programa Compra Aqui Igrejinha". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Informação n.º 1218/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações referentes ao Serviço de Acolhimento Familiar instituído pelo Projeto de Lei nº 084/25". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Informação n.º 1217/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo sobre gastos com indenizações, reparações de danos e ressarcimentos decorrentes de sinistros causados durante a operação de roçadeiras, sopradores e equipamentos similares utilizados por servidores ou empresas contratadas". Deferido

Exp. 0045 - Pedido de Providências n.º 1212/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo que proceda ao tapa-buracos e/ou ao recapeamento asfáltico das Ruas Nações Unidas, Paraguai, Bolívia, Uruguai, Armindo Laufer e Argentina, do Bairro Moinho". Deferido

Exp. 0045 - Emenda n.º 047/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Emenda Supressiva 047 ao PL 075/25, que Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica". Rejeitado por 6X1

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1205/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de uma placa de “Pare” e de uma placa indicativa de “Rotatória” no entroncamento da ponte com a Rua da Independência. Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1204/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que seja reinstalada a placa de “Proibido estacionar motos até o final da quadra” na Rua Coronel Theobaldo Fleck. Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Votos de Congratulações n.º 1203/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "À Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e ao Secretário Dirceu Valdir Linden Junior, pela conquista do Selo de Atração de Investimentos do Governo do Estado". Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Projeto de Resolução n.º 011/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Neimar Parreira - "Altera o artigo 1º do Regulamento anexo à Resolução nº 013/1995, de 18 de Setembro de 1995". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, o “Diploma Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Moção n.º 1202/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag, Ver. Maxwel Luis de Matos, Ver. Douglas Rodrigues Percoski e Ver. Atila Rodrigo de Souza - Moção de Repúdio ao reajuste das tarifas de água e esgoto anunciado pela CORSAN para o ano de 2026. Aprovado por unanimidade

Exp. 0045 - Indicação n.º 1210/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar a ‘Caixa Lilás’, destinada ao recebimento de denúncias anônimas de violência contra a mulher, tanto em formato físico quanto digital". Deferido

Exp. 0045 - Indicação n.º 1209/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instituir, no âmbito das escolas, ações educativas permanentes voltadas ao combate ao bullying e à prevenção do feminicídio". Deferido

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1201/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 010/25, bem como dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 056 e 057/25. Deferido

Exp. 0045 - Requerimento n.º 1200/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Requer envio de ofício a EGR, solicitando que seja realizada a pintura de sinalização horizontal e a colocação de tachões refletivos na ERS-115, nas proximidades do KM 7. Retirado por Neidi Roos

Exp. 0045 - Veto n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Veto 006 ao Substitutivo 013 do PLL 045/25, que Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0045 - Indicação n.º 1208/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Lauffer, Bairro Bom Pastor". Deferido

Exp. 0045 - Indicação n.º 1207/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implementar totens de segurança nas principais praças e espaços públicos da cidade". Deferido

Exp. 0045 - Votos de Congratulações n.º 1199/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Ao Professor Carlos Franck, por conquistar o 2º lugar no Campeonato Brasileiro Individual de Pingue-Pongue, na categoria 60+". Aprovado por unanimidade

Exp. 0040 - Veto n.º 003/25 - Executivo Municipal - "Veto 003 ao Substitutivo 009 do PLL 039/25, que Institui a Farmácia Solidária Inteligente no município de Igrejinha/RS e dá outras providências". Veto Acatado por 7X1

Exp. 0041 - Veto n.º 004/25 - Executivo Municipal - "Veto 004 ao Substitutivo 011 do PLL 052/25, que Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Igrejinha e dá outras providências". Veto Acatado por 7X1

Exp. 0044 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Altera os arts. 40, 46, 80, 81, 85 e 91, e insere os arts. 55-A e 85-A na Lei Orgânica Municipal de Igrejinha". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 091/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Taquara/RS, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre arroio afluente do Rio Padilha, que faz divisa entre estes municípios nas proximidades da localidade de Padilha". Pedido de Vistas por Neimar Parreira

Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 092/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis que especifica". Pedido de Vistas por Eliton Freitag

Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica". Aprovado por 6X1

Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/25 - Executivo Municipal - "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Aprovado por unanimidade

Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 088/25 - Executivo Municipal - "Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2026, que especifica". Pedido de Vistas por Eliton Freitag

Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 089/25 - Executivo Municipal - "Revoga dispositivo na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material escolar para os estudantes do ensino fundamental da rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 090/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas e ao CEMAE Aprender- Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo". Aprovado por unanimidade

Exp. 0031 - Projeto de Resolução n.º 006/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Igrejinha e dá outras providências". Pedido de Vistas por Eliton Freitag

Exp. 0045 - Indicação n.º 1229/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo realizar melhorias na Pracinha dos 11 Amigos, localizada no Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo