Exp. 0035 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 003/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”". Emenda
Exp. 0041 - Emenda n.º 041/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Modificativa 041 ao PLC 003/25, que Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1159/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Pela passagem dos 85 anos da Sociedade Cultural e Recreativa 10 de Novembro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1157/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a limpeza do beco localizado na Rua Rui Barbosa, no Bairro Cohab". Deferido
Exp. 0041 - Indicação n.º 1158/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico da Rua Irena Vilma Breyer, no Bairro Saibreira II". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1156/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a pavimentação do trecho de acesso ao Cemitério Municipal, bem como a construção de uma rampa para facilitar o acesso de pedestres". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1155/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a limpeza e o recolhimento dos lixos e entulhos acumulados no Cemitério Municipal, bem como finalize as obras em andamento no local". Deferido
Exp. 0041 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Outorga os títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1154/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o serviço de tapa-buraco na Rua Igrejinha, esquina com a Rua Jardelino Robinson, Bairro Figueira". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1153/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o remendo do asfalto na Rua Dona Lídia, esquina com a Rua Taquara, Bairro Figueira". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1152/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que seja realizada a recuperação do trilho localizado ao lado do SESI". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1150/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a instalação de torneiras e bebedouros na Praça Venilda Hiller dos Santos". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1151/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie os serviços de ensaibramento e patrolamento na Estrada Picada Francesa". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1149/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizado o plantio de árvores na Praça Venilda Hiller dos Santos". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1148/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza e a roçada da vegetação existente no entorno da Capela Mortuária do Bairro Figueira". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1147/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza e a desobstrução do bueiro localizado na Rua Jorge Camargo, nº 245". Deferido
Exp. 0041 - Substitutivo n.º 015/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Substitutivo 015 ao PLL 062/25, que Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0041 - Votos de Pesar n.º 1138/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos familiares de Waldemar Marmett, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Indicação n.º 1146/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que seja criado um programa municipal de apoio e orientação aos proprietários de poços artesianos". Deferido
Exp. 0041 - Indicação n.º 1145/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que seja reforçada a estrutura da passarela existente entre a Rua Independência e o Parque de Eventos Almiro Grings, ou avalie a possibilidade de construir uma ponte de concreto no mesmo local". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1144/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a manutenção de altura do quebra-molas instalado na Rua Sete de Julho, no entroncamento com a Rua da República". Deferido
Exp. 0041 - Requerimento n.º 1137/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Plínio Salgado, Bairro Viaduto, próximo à Igreja Assembleia de Deus. Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Indicação n.º 1143/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Olavo Bilac, Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0041 - Indicação n.º 1142/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Matte, Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0041 - Votos de Pesar n.º 1135/25 - Ver. Neimar Parreira e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos familiares de Gilberto Carlos Klein, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Projeto de Resolução n.º 010/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Altera o artigo 1º do Regulamento anexo à Resolução nº 013/1995, de 18 de Setembro de 1995". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0041 - Requerimento n.º 1136/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - Requerem envio de ofício à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, para que solicitem junto à Empresa Gaúcha de Rodovias autorização para a realização de aterramento junto às margens da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves (ERS-115, Km 13). Aprovado por unanimidade
Exp. 0041 - Veto n.º 004/25 - Executivo Municipal - "Veto 004 ao Substitutivo 011 do PLL 052/25, que Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0041 - Indicação n.º 1141/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo a instalação de uma nova parada de ônibus na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0041 - Indicação n.º 1140/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizado pavimentação asfáltica, calçamento ou bloquetos na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1139/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que realize capina e roçada nas escadarias do Bairro Saibreira I". Deferido
Exp. 0024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Altera os artigos da Lei Orgânica Municipal que especifica". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/25 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.808, de 12 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social.”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0039 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Neimar Parreira e Selecione o Proponente - "Denomina via pública no Bairro Garibaldi". Aprovado por unanimidade
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/25 - Executivo Municipal - "Acrescenta o art. 9º-A à Lei Municipal nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que autoriza o poder executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências, para dispor sobre a vedação de instalação e comercialização por vendedores ambulantes em logradouros específicos no Município". Pedido de Vistas por Eliton Freitag
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação dos Ambulantes de Igrejinha - ASSAMI, que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0035 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 002/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”". Aprovado por unanimidade por unanimidade com emenda
Exp. 0038 - Substitutivo n.º 013/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Substitutivo 013 ao PLL 045/25, que Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 013/25
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1157/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a limpeza do beco localizado na Rua Rui Barbosa, no Bairro Cohab". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1158/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico da Rua Irena Vilma Breyer, no Bairro Saibreira II". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1156/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a pavimentação do trecho de acesso ao Cemitério Municipal, bem como a construção de uma rampa para facilitar o acesso de pedestres". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1155/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que realize a limpeza e o recolhimento dos lixos e entulhos acumulados no Cemitério Municipal, bem como finalize as obras em andamento no local". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1154/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o serviço de tapa-buraco na Rua Igrejinha, esquina com a Rua Jardelino Robinson, Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1153/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o remendo do asfalto na Rua Dona Lídia, esquina com a Rua Taquara, Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1152/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que seja realizada a recuperação do trilho localizado ao lado do SESI". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1150/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a instalação de torneiras e bebedouros na Praça Venilda Hiller dos Santos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1151/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie os serviços de ensaibramento e patrolamento na Estrada Picada Francesa". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1149/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizado o plantio de árvores na Praça Venilda Hiller dos Santos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1148/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza e a roçada da vegetação existente no entorno da Capela Mortuária do Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1147/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza e a desobstrução do bueiro localizado na Rua Jorge Camargo, nº 245". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1146/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que seja criado um programa municipal de apoio e orientação aos proprietários de poços artesianos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1145/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que seja reforçada a estrutura da passarela existente entre a Rua Independência e o Parque de Eventos Almiro Grings, ou avalie a possibilidade de construir uma ponte de concreto no mesmo local". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1144/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a manutenção de altura do quebra-molas instalado na Rua Sete de Julho, no entroncamento com a Rua da República". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1143/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Olavo Bilac, Bairro XV de Novembro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1142/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Matte, Bairro XV de Novembro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1141/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo a instalação de uma nova parada de ônibus na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Indicação n.º 1140/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizado pavimentação asfáltica, calçamento ou bloquetos na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1139/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que realize capina e roçada nas escadarias do Bairro Saibreira I". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/25 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.808, de 12 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social.”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0039 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Neimar Parreira e Selecione o Proponente - "Denomina via pública no Bairro Garibaldi". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação dos Ambulantes de Igrejinha - ASSAMI, que especifica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0035 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 002/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0038 - Substitutivo n.º 013/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Substitutivo 013 ao PLL 045/25, que Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/25 - Executivo Municipal - "Acrescenta o art. 9º-A à Lei Municipal nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que autoriza o poder executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências, para dispor sobre a vedação de instalação e comercialização por vendedores ambulantes em logradouros específicos no Município". Emenda