Exp. 0031 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 003/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências". Documento Anexado
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 4.255, de 09 de março de 2011 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis Municipais nº 3.140, de 2001 e nº 3.675, de 2005, e dá outras providências.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 988/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo o patrolamento e colocação de cascalho na Estrada Três Irmãos". Deferido
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 987/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a colocação de brita e o fechamento dos buracos na rua de acesso à Praça Venilda Hiller dos Santos". Deferido
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 986/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a colocação de uma placa de sinalização de “Rua Interditada” na Rua Franz Cristhian Koch, em razão do desmoronamento". Deferido
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 055/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Institui o Título Simbólico de Patrono(a) dos Festejos Farroupilhas no Município de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 983/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo que cumpra o que está disposto na legislação municipal acerca do Saneamento Básico e regularize situações de esgoto a céu aberto nos Bairros Bom Pastor, Saibreira e Garibaldi". Deferido
Exp. 0033 - Requerimento n.º 980/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/25. Deferido
Exp. 0033 - Indicação n.º 984/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo a ampliação dos banheiros públicos localizados na Praça Dona Helena Leão, Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0033 - Votos de Congratulações n.º 977/25 - Ver. Neimar Parreira - "A Marisângela de Oliveira Lima, pela brilhante participação na 9ª Edição da Corrida dos Bombeiros de Taquara". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Votos de Congratulações n.º 976/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "A Valmir Piecatoski da Silva, pela posse como Patrão do CTG Sentinela da Tradição, para o biênio 2025-2027". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 982/25 - Ver. Neimar Parreira - "Solicita ao Executivo manutenção na rede de esgoto localizada na Rua Ari Barroso, nº 478, Bairro Viaduto". Deferido
Exp. 0033 - Votos de Congratulações n.º 975/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "A Valmor Vanderlei Bombarda, que esteve patrão do CTG Sentinela da Tradição durante o biênio 2023-2025". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Requerimento n.º 979/25 - Ver. Neimar Parreira - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade na calçada da Rua Dr. Edmundo Lauffer, Bairro Bom Pastor, nas proximidades do Laboratório Bom Pastor e do Hospital Bom Pastor. Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Requerimento n.º 978/25 - Ver. Neimar Parreira - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de placa indicativa com o nome da Rua Teno Albert, no Bairro Lajeadinho. Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 981/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo ensaibramento e patrolamento na Estrada Dorício Nelson Edinger, Localidade de Serra Grande". Deferido
Exp. 0033 - Votos de Congratulações n.º 974/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Maxwel Luis de Matos - "A Sra. Valia Hildegard Koppe, pela autoria da obra “Relato dos Legados de Amor e Fé da Família Koppe”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Votos de Congratulações n.º 973/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Ao CTG Sentinela da Tradição e aos jovens declamadores Nicole Marques dos Santos Leal, Vitor Marques dos Santos Leal, Eduarda Schenkel de Oliveira e Davi Rodrigues Lopes, pela participação de destaque no 3º Gramado em Versos". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Indicação n.º 971/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo a criação de grupos de WhatsApp em cada Unidade Básica de Saúde, com participação dos pacientes e moradores da respectiva área de abrangência". Deferido
Exp. 0033 - Requerimento n.º 972/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag e Ver. Maxwel Luis de Matos - Solicitam à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 20 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha no dia 17 de novembro. Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Requerimento n.º 985/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - Solicitam à Mesa Diretora a abertura de uma Comissão Especial com a finalidade de estudo do Projeto de Resolução nº 005/25. Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Substitutivo n.º 010/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Substitutivo 010 ao PLL 045/25, que Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Indicação n.º 969/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo a criação do Protocolo de Boas Práticas na coleta de entulhos no município de Igrejinha". Deferido
Exp. 0033 - Requerimento n.º 970/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 047 e 048/25. Deferido
Exp. 0033 - Projeto de Resolução n.º 007/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Maxwel Luis de Matos - "Institui a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Transmissões realizadas na Câmara Municipal de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 968/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a manutenção e limpeza da área pública alocada acima do campinho de futebol do Loteamento Rothmann". Deferido
Exp. 0033 - Projeto de Resolução n.º 008/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Institui o Título de “Destaque Empreendedorismo Feminino” no Município de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 967/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo a colocação de uma tampa no bueiro localizado na Rua Anselmo Waldemar Linden, em frente ao número 186". Deferido
Exp. 0033 - Votos de Pesar n.º 965/25 - Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Neimar Parreira e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Aos familiares de Delci Nelcia Karloh, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Indicação n.º 966/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo a realização de campanhas de conscientização junto à comunidade, com o objetivo de estimular a separação adequada dos resíduos sólidos, a redução da geração de materiais desnecessários e a busca de soluções viáveis para o correto destino dos resíduos". Deferido
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 964/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a manutenção da Rua Carlos Wagner, Bairro Lajeadinho, por meio de ensaibramento e patrolamento da via". Deferido
Exp. 0033 - Indicação n.º 960/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo a implantação de uma praça pública no final da Rua Reinoldo Salim, Bairro Invernada". Deferido
Exp. 0033 - Requerimento n.º 963/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Jorge Linden, Bairro XV de Novembro. Aprovado por unanimidade
Exp. 0033 - Indicação n.º 959/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo a construção de um muro de contenção na Rua Theobaldo Guilherme Lanz, Loteamento Jasmim". Deferido
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 962/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo que providencie melhorias no calçamento da Rua Reinoldo Salim, Bairro Invernada". Deferido
Exp. 0033 - Pedido de Providências n.º 961/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo a remoção da vegetação e galhos que se encontram acumulados embaixo da Ponte Alfredo Linden, no Bairro Morada Verde". Deferido
Exp. 0033 - Indicação n.º 958/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo a construção de banheiros públicos na Praça Werno Arno Lanz, no Bairro Morada Verde". Deferido
Exp. 0033 - Votos de Pesar n.º 957/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Aos familiares de Gladis Maria Trein, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0032 - Emenda n.º 033/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Emenda Modificativa 033 ao PL 062/25, que Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha". Rejeitado por 7X1
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha". Aprovado por 7X1