Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Institui o Prêmio Jovens em Destaque no Município de Igrejinha e dá outras providências". Documento Anexado
Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha". Documento Anexado
Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Institui o Prêmio Jovens em Destaque no Município de Igrejinha e dá outras providências". Emenda
Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha". Emenda
Exp. 0031 - Emenda n.º 032/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Aditiva 032 ao PDL 002/25, que Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha". Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Emenda n.º 031/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Aditiva 031 ao PDL 001/25, que Institui o Prêmio Jovens em Destaque no Município de Igrejinha e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 003/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 923/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo que notifique o proprietário do terreno na Rua dos Guaranis, ao lado do n° 59, no Loteamento Canto dos Renck, para que realize a limpeza da vegetação no espaço". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 920/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a manutenção asfáltica na curvatura da Rua Cel. Theobaldo Fleck, entroncamento com a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva". Deferido
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Dispõe sobre a instalação de bebedouros com água potável em Praças Públicas no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Substitutivo n.º 009/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Substitutivo 009 ao PLL 039/25, que Institui a Farmácia Solidária Inteligente no município de Igrejinha/RS e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Substitutivo n.º 008/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Substitutivo 008 ao PLL 042/25, que Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados essenciais no âmbito do Município de Igrejinha/RS, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Indicação n.º 922/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que os moradores da Rua Guilherme Kampff sejam incluídos no plano habitacional municipal". Deferido
Exp. 0031 - Indicação n.º 921/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo a inclusão das famílias residentes na Rua Jorge Alves da Silva no plano habitacional municipal". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 919/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a troca do poste em frente ao número 231 da Av. Herbert Evald Müller, no Loteamento Müller, Bairro Moinho". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 918/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo a construção de uma contenção no Rio Paranhana, às margens da Rua Rui Barbosa, próximo à ponte que liga a Rua Anita Garibaldi à Rua Independência". Deferido
Exp. 0031 - Projeto de Resolução n.º 006/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Requerimento n.º 917/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - Solicita a retirada do Projeto de Resolução 004/2025. Deferido
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Dispõe sobre a vedação à contratação de pessoas condenadas por determinados crimes para o exercício de cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Votos de Pesar n.º 915/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Neimar Parreira - "Aos familiares de Laci Valesca de Leão, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Requerimento n.º 914/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 45 anos da APAE, no dia 25 de novembro. Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Requerimento n.º 913/25 - Ver. Neimar Parreira - Solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 50 anos da Empresa Rápido Labarca Transportes, no dia 22 de setembro. Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Requerimento n.º 916/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá e Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Informam à Mesa Diretora que fica designada a Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde: Presidente: Vereador Neimar Parreira, Vice-presidente: Vereadora Ana de Oliveira e Secretária: Vereadora Patrícia Wallauer. Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 911/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Cohab, situados na praça da Rua Anita Garibaldi". Deferido
Exp. 0031 - Indicação n.º 912/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo realizar pavimentação asfáltica nas Ruas Albert Einstein, Armindo Sohne e Lucia Muller". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 910/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita à Secretaria de Obras a limpeza e recolhimento de entulhos no Loteamento Morada da Colina". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 909/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita à Secretaria de Obras que instale uma boca de lobo em frente ao número 1.976 da Rua Plínio Salgado, bem como o meio-fio da calçada". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 908/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações sobre as câmeras de vigilância das EMEIs e EMEFs". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 907/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca do Plano Municipal de Educação". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 906/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo se será feita a contenção da encosta do Rio Paranhana nos fundos das construções da Rua Theobaldo Fleck, ao lado da ponte central". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 905/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações sobre o benefício a atletas decorrentes da Lei Municipal 4.642/2014". Deferido
Exp. 0031 - Requerimento n.º 904/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Requer envio de ofício à Delegacia Regional da 2ª DPR, sugerindo a implantação de uma Sala das Margaridas junto à Delegacia de Polícia Civil de Igrejinha. Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Projeto de Resolução n.º 005/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Altera dispositivos na Resolução nº 001/25, de 27 de agosto de 2025". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Indicação n.º 903/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que busque, junto à Polícia Civil e às Autoridades Estaduais competentes, a implantação da Sala das Margaridas na Delegacia de Polícia Civil". Deferido
Exp. 0031 - Votos de Pesar n.º 901/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos familiares de Irani Gaedicke, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/25 - Executivo Municipal - "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Igrejinha/RS". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/25 - Executivo Municipal - "Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Mensagem n.º 058/25 - Executivo Municipal - "Mensagem Retificativa nº 058 ao PL 065/25, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 900/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo a manutenção e o conserto da tubulação de esgoto na Rua Martin Afonso de Souza". Deferido
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 899/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo o conserto da tubulação de esgoto localizada na Rua Arthur Wallauer, nº 41". Deferido
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Igrejinha e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 898/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Solicita ao Executivo reparos na calçada da Rua 7 de Julho, do nº 409 ao nº 415". Deferido
Exp. 0031 - Votos de Pesar n.º 897/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Aos familiares de Olmiro Huff, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0031 - Indicação n.º 902/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo a atualização do valor do auxílio funeral, passando de R$ 732,00 para R$ 1.000,00". Deferido
Exp. 0028 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/25 - Ver. Neimar Parreira - "Denomina via pública no Bairro Lajeadinho". Aprovado por unanimidade
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscrito ou não em dívida ativa, na forma específica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha". Pedido de Vistas por Eliton Freitag
Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Institui o Prêmio Jovens em Destaque no Município de Igrejinha e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emenda
Exp. 0030 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha". Aprovado por unanimidade com emenda
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 923/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo que notifique o proprietário do terreno na Rua dos Guaranis, ao lado do n° 59, no Loteamento Canto dos Renck, para que realize a limpeza da vegetação no espaço". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 920/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a manutenção asfáltica na curvatura da Rua Cel. Theobaldo Fleck, entroncamento com a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Indicação n.º 922/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que os moradores da Rua Guilherme Kampff sejam incluídos no plano habitacional municipal". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Indicação n.º 921/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo a inclusão das famílias residentes na Rua Jorge Alves da Silva no plano habitacional municipal". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 919/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a troca do poste em frente ao número 231 da Av. Herbert Evald Müller, no Loteamento Müller, Bairro Moinho". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 918/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo a construção de uma contenção no Rio Paranhana, às margens da Rua Rui Barbosa, próximo à ponte que liga a Rua Anita Garibaldi à Rua Independência". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 911/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Cohab, situados na praça da Rua Anita Garibaldi". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Indicação n.º 912/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo realizar pavimentação asfáltica nas Ruas Albert Einstein, Armindo Sohne e Lucia Muller". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 910/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita à Secretaria de Obras a limpeza e recolhimento de entulhos no Loteamento Morada da Colina". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 909/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita à Secretaria de Obras que instale uma boca de lobo em frente ao número 1.976 da Rua Plínio Salgado, bem como o meio-fio da calçada". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 908/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações sobre as câmeras de vigilância das EMEIs e EMEFs". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 907/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca do Plano Municipal de Educação". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 906/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo se será feita a contenção da encosta do Rio Paranhana nos fundos das construções da Rua Theobaldo Fleck, ao lado da ponte central". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Informação n.º 905/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações sobre o benefício a atletas decorrentes da Lei Municipal 4.642/2014". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Indicação n.º 903/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que busque, junto à Polícia Civil e às Autoridades Estaduais competentes, a implantação da Sala das Margaridas na Delegacia de Polícia Civil". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 900/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo a manutenção e o conserto da tubulação de esgoto na Rua Martin Afonso de Souza". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 899/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Solicita ao Executivo o conserto da tubulação de esgoto localizada na Rua Arthur Wallauer, nº 41". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 898/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Solicita ao Executivo reparos na calçada da Rua 7 de Julho, do nº 409 ao nº 415". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Indicação n.º 902/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo a atualização do valor do auxílio funeral, passando de R$ 732,00 para R$ 1.000,00". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0028 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/25 - Ver. Neimar Parreira - "Denomina via pública no Bairro Lajeadinho". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscrito ou não em dívida ativa, na forma específica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha". Emenda