Exp. 0016 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0016 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/25 - Executivo Municipal - "Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0016 - Indicação n.º 474/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar refletores, com placas solares embutidas e baterias, em pontos estratégicos do município". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 473/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca do processo judicial sobre os impostos da cervejaria Heineken". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 472/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que fixe nas UBSs do município as escalas médicas do respectivo local para fácil acesso da população". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 470/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo qual o valor atualizado em 31 de abril de 2025 disponível no Fundo Municipal de Iluminação Pública". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 469/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo qual o valor total arrecadado por cada classe de consumidor com a CIP - Contribuição sobre iluminação pública no ano de 2024". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 468/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca de valores de IPTU lançado no ano de 2025 para imóveis que se encontram nas ZEIS e terrenos baldios do município". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 471/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie atendimento via Whatsapp, principalmente para denúncias de terrenos baldios abandonados". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 467/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca da escala de médicos no posto de saúde do Bairro Lajeadinho". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 466/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a reinstalação da parada de ônibus escolar junto à Rua da Independência, na altura do número 4086, no Loteamento Müller". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 465/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo a limpeza e desassoreamento do Rio Paranhana, especificamente nos arredores da Ponte Prefeito Hugo Sperb, Bairro XV de Novembro/Vila Nova". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 464/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar iluminação na Estrada João Darci Reinheimer, próximo ao número 2160". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 462/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a limpeza da vegetação na Rua João Darcy, nº 1245, Bairro Invernada". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 461/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a reposição e pintura de guard-rail na Rua João Darcy, nº 1245, Bairro Invernada". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 460/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a reforma da calçada da Escola PROMORAR". Deferido
Exp. 0016 - Requerimento n.º 463/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - Solicita envio de ofício a EGR, para que estudem a possibilidade de construir um acesso na ERS-115, na entrada e saída para a Rua Herbert Evald Muller. Aprovado por unanimidade
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 459/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo a instalação de uma parada de ônibus escolar na Estrada Oscar Alvicio Ritter, na entrada da Estrada Edgar Wingert, Solitária". Deferido
Exp. 0016 - Votos de Pesar n.º 458/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos familiares de Rosemari Dias, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0016 - Veto n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Veto total ao Substitutivo 001 do PLL 006/25, que Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0016 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.731, de 24 de janeiro de 2025 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0016 - Indicação n.º 457/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade próximo à Instituição Educacional Senai, Rua Halley do Amaral Cardoso, nº 459". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 456/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a substituição ou conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Lili Kunst, esquina com a Rua Willy Germano Feller, no Bairro Centro". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 455/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e o desassoreamento dos arroios do município". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 454/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e o desassoreamento do Arroio Koetz, desde a nascente até a foz no Rio Paranhana, principalmente no trecho localizado na Rua Pedro Kehl, nº 733, Bairro Viaduto". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 450/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Albert Einstein, no Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 449/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adolfo Schaffer, Bairros Vila Nova/Bom Pastor". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 453/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo providências quanto à falta de iluminação e a melhoria da pavimentação na entrada dos fundos do Hospital Bom Pastor". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 452/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo o conserto da calçada localizada na Rua Antônio Bruno Kehl, nº 402, esquina com a Rua Armindo Morbach, no Bairro Figueira". Deferido
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 451/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e a desobstrução dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas João Alfredo Renck e Enno Klein, no Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0016 - Indicação n.º 448/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a viabilidade de construir pórticos nas principais entradas do município". Deferido
Exp. 0011 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Altera o inciso I, do artigo 94, da Lei Orgânica Municipal". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0016 - Indicação n.º 474/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar refletores, com placas solares embutidas e baterias, em pontos estratégicos do município". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 473/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca do processo judicial sobre os impostos da cervejaria Heineken". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 472/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que fixe nas UBSs do município as escalas médicas do respectivo local para fácil acesso da população". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 470/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo qual o valor atualizado em 31 de abril de 2025 disponível no Fundo Municipal de Iluminação Pública". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 469/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo qual o valor total arrecadado por cada classe de consumidor com a CIP - Contribuição sobre iluminação pública no ano de 2024". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 468/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca de valores de IPTU lançado no ano de 2025 para imóveis que se encontram nas ZEIS e terrenos baldios do município". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 471/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie atendimento via Whatsapp, principalmente para denúncias de terrenos baldios abandonados". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Informação n.º 467/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Solicita ao Executivo informações acerca da escala de médicos no posto de saúde do Bairro Lajeadinho". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 466/25 - Ver. Maxwel Luis de Matos - "Solicita ao Executivo a reinstalação da parada de ônibus escolar junto à Rua da Independência, na altura do número 4086, no Loteamento Müller". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 465/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo a limpeza e desassoreamento do Rio Paranhana, especificamente nos arredores da Ponte Prefeito Hugo Sperb, Bairro XV de Novembro/Vila Nova". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 464/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar iluminação na Estrada João Darci Reinheimer, próximo ao número 2160". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 462/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a limpeza da vegetação na Rua João Darcy, nº 1245, Bairro Invernada". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 461/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a reposição e pintura de guard-rail na Rua João Darcy, nº 1245, Bairro Invernada". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 460/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo a reforma da calçada da Escola PROMORAR". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 459/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - "Solicita ao Executivo a instalação de uma parada de ônibus escolar na Estrada Oscar Alvicio Ritter, na entrada da Estrada Edgar Wingert, Solitária". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 457/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade próximo à Instituição Educacional Senai, Rua Halley do Amaral Cardoso, nº 459". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 456/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a substituição ou conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Lili Kunst, esquina com a Rua Willy Germano Feller, no Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 455/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e o desassoreamento dos arroios do município". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 454/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e o desassoreamento do Arroio Koetz, desde a nascente até a foz no Rio Paranhana, principalmente no trecho localizado na Rua Pedro Kehl, nº 733, Bairro Viaduto". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 450/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Albert Einstein, no Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 449/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adolfo Schaffer, Bairros Vila Nova/Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 453/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo providências quanto à falta de iluminação e a melhoria da pavimentação na entrada dos fundos do Hospital Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 452/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo o conserto da calçada localizada na Rua Antônio Bruno Kehl, nº 402, esquina com a Rua Armindo Morbach, no Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 451/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo a limpeza e a desobstrução dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas João Alfredo Renck e Enno Klein, no Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Indicação n.º 448/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a viabilidade de construir pórticos nas principais entradas do município". Encaminhado para o Executivo