Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 030/25 - Executivo Municipal - "Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2025, que especifica". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 028/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 1.864, de 05 de outubro de 1993 que “Institui o Código de Edificações de Igrejinha e dá outras providências.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 027/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.688, de 31 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/25 - Executivo Municipal - "Denomina via pública no bairro Saibreira, que especifica". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.100, de 20 de novembro de 2009 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 022/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA, com a garantia da União e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 020/25 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.034, de 27 de outubro de 2017 que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 de 04 de julho de 1997”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/25 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.718, de 04 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Requerimento n.º 138/25 - Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá - Solicita à Mesa Diretora uma sessão solene no dia 24/03 em homenagem a Banda 10, que nesse ano completa 25 anos de história. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Institui o mês de março como 'Março Lilás' no âmbito do Município de Igrejinha, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção e combate ao câncer de colo de útero". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Requerimento n.º 137/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma placa de embarque e desembarque em frente ao consultório do Dr. Odilon. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 136/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a retirada de placa de proibido estacionar próximo à Clínica Dentária Odonto Excelence. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 135/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a retirada de placa de carga e descarga em frente à Loja TAQI. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Indicação n.º 134/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar uma parada de ônibus próximo à rótula da Voluntária Baixa, em frente à Sociedade 7 de Setembro". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 133/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o desassoreamento ou limpeza de bueiros, especialmente nas Ruas Cel. Theobaldo Fleck e General Ernesto Dornelles". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 132/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Maxwel Luis de Matos - "Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária na Rua do Ângico, Bairro Figueira, nas proximidades do Barracão Católico Nossa Senhora das Graças". Deferido
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 131/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Humberto Campos, Bairro Bom Pastor, a partir do nº 415 ao 517". Deferido
Exp. 0005 - Requerimento n.º 130/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - Solicita à Mesa Diretora que seja criada a Comissão Especial para acompanhamento dos serviços públicos de água e esgoto. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 129/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo que seja estudada a possibilidade de dar continuidade ao estacionamento oblíquo na Rua Santos Dumont, no Bairro Centro. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 128/25 - Ver. Neimar Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Pedro Jung, Bairro Centro". Deferido
Exp. 0005 - Emenda n.º 002/25 - Ver. Neimar Parreira - "Emenda Modificativa nº 002 ao PLL 001/25, que Denomina via pública na Localidade de Voluntária Baixa". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Votos de Pesar n.º 127/25 - Bancada do Progressistas, Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Atila Rodrigo de Souza , Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Maxwel Luis de Matos, Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver. Eliton Juliano Freitag - "Aos familiares de Marlene Krummenauer Wilbert, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 126/25 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - Requer envio de ofício a CORSAN, solicitando os endereços das residências que recebem o serviço de tratamento de esgoto no Bairro Cohab, bem como, que informe a capacidade de tratamento da estação mensal, volume da operação mensal nos últimos 12 meses, valor da arrecadação mensal de Igrejinha nos últimos 12 meses. Cópia dos laudos da água que é retornada ao rio, PH e OD (oxigênio dissolvido) nos últimos 12 meses. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Moção n.º 125/25 - Ver. Neimar Parreira, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Atila Rodrigo de Souza , Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Maxwel Luis de Matos, Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá, Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Ver. Eliton Juliano Freitag - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 320/25, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Votos de Pesar n.º 124/25 - Ver. Neimar Parreira - "Aos familiares de Irineu Osvaldo Knechtel, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 123/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o reparo da Rua Adolfo Schaffer, esquina com a Rua Adolfo Lauffer, no Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 122/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adolfo Schaffer, Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0005 - Votos de Congratulações n.º 121/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos alunos Lívia Rafaeli Dutra, Bernardo Moller Stanguerlin, Maria Ísis Michaelsen, Professora Leocádia Gälzer Frantz e à Secretária de Educação Cristiane Martin, por representarem a Região Sul em Brasília, na cerimônia do MEC". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Indicação n.º 120/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que a construção do terceiro Centro Municipal de Atividades Educacionais- CEMAE receba o nome de Gládis Flesch". Deferido
Exp. 0005 - Votos de Pesar n.º 119/25 - Ver. Neimar Parreira - "Aos familiares de Mauro Koetz, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Votos de Pesar n.º 118/25 - Ver. Neimar Parreira - "Aos familiares de Ari Schmitz, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Dispõe sobre o acesso aos Centros Municipais de Atividades Educacionais do município de Igrejinha aos alunos da rede pública de ensino". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Pedido de Informação n.º 117/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Questiona ao Executivo sobre o Edital de Licitação 047/22, que tem como objeto a ‘contratação de serviços na área de pediatra do município’". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 116/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aderir ao PNTC PopRua - Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 115/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar uma Guarda Civil Municipal em Igrejinha". Deferido
Exp. 0005 - Requerimento n.º 114/25 - Ver. Neimar Parreira - Requer envio de ofício a EGR, solicitando a realização de manutenção da sinalização, especialmente da sinalização de pintura, na ERS 115, no trecho que compreende o perímetro urbano da cidade de Igrejinha. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Institui o Programa Coletor de Tampas do bem no Município de Igrejinha, cria Ecopontos de Coleta de Tampas Plásticas e estabelece a destinação dos recursos arrecadados para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Igrejinha e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Igrejinha, visando a aquisição de dispositivos de apoio à mobilidade e reabilitação para empréstimo à comunidade carente". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 113/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - "Solicita ao Executivo que providencie o reparo na cerca, reposição de areia e substituição de lâmpadas dos refletores na quadra do campo de areia do Loteamento Rothmann". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 112/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Américo Vespúcio, Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0005 - Requerimento n.º 111/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma placa de sinalização de limite de velocidade na Rua Porto Alegre, Loteamento Moinhos de Vento. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 110/25 - Ver.ª Patricia Silvana Wallauer - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando um quebra-molas na Rua Porto Alegre, Loteamento Moinhos de Vento. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Requerimento n.º 109/25 - Ver. Neimar Parreira - Solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 55 anos da Empresa Calçados Tabita, no dia 25 de março, às 19 horas. Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Indicação n.º 108/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de que sejam instaladas câmeras de monitoramento nos pontos de acesso das principais entradas e saídas do interior do Município". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 107/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de aumento na remuneração dos coordenadores pedagógicos". Deferido
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 106/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo que providencie a reparação da calçada localizada em frente ao número 97 da Rua General Osório, no Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/25 - Ver. Eliton Juliano Freitag - "Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Indicação n.º 105/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de expandir o sistema de cercamento eletrônico, com a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 104/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de solicitar a instalação de câmeras de segurança (360º) nas proximidades das escolas e creches do Município". Deferido
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Indicação n.º 103/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de que a Incubadora de Tecnologia de nosso Município seja nomeada como Martinho Bischoff". Deferido
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 102/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto da boca de lobo localizada na Rua do Umbú, Bairro Figueira". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 101/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Caldas Júnior e José de Anchieta, bem como, de sua travessa Rua Jorge Wallauer, no Bairro Centro". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 100/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Matte, bem como, de sua travessa Rua Estácio de Sá, no Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0005 - Pedido de Providências n.º 099/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo que providencie a manutenção da Praça Bom Pastor, especialmente no que diz respeito à praça e aos aparelhos de ginástica". Deferido
Exp. 0005 - Indicação n.º 098/25 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das Ruas General Osório, Rondônia e Olavo Bilac, no Bairro XV de Novembro". Deferido
Exp. 0002 - Veto n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Veto nº 001/25 ao PLL 024/24, que Institui a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento rápido em frente às farmácias e drogarias no município de Igrejinha e dá outras providências". Veto Acatado por unanimidade
Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 050/24 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 1.864, de 05 de outubro de 1993 que “Institui o Código de Edificações de Igrejinha e dá outras providências”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no município de Igrejinha, que especifica”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos professores da Rede Municipal de Igrejinha, que especifica”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0003 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Denomina via pública na Localidade de Voluntária Baixa". Aprovado por 7X0 1 abstenção
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/25 - Ver. Atila Rodrigo de Souza - "Reconhece atividade religiosa como atividade essencial no município de Igrejinha/RS". Aprovado por unanimidade