Exp. 0006 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município a receber em doação, materiais de construção e afins, que especifica". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0006 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/21 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0006 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0006 - Requerimento n.º 192/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - Solicita à Câmara de Três Coroas viabilizar a instalação de um triângulo ou rótula em frente à Sociedade União da Serra, em Serra Grande. Retirado por autor
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 187/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Solicita ao Executivo que providencie a limpeza do passeio público na esquina das Ruas Rui Barbosa e Arthur Wallauer, Loteamento Cohab". Retirado por autor
Exp. 0006 - Requerimento n.º 181/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen - Solicita ao COMTRA que seja pintada uma faixa de segurança na Rua Dom Pedro I, esquina com a Dr. Edmundo Lauffer e duas faixas de segurança na Rua Dr. Edmundo Laufer, próximo à Rua Dom Pedro I, Bairro Bom Pastor. Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Requerimento n.º 182/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - Solicita à Mesa Diretora a criação de uma comissão especial para análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Moção n.º 180/21 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Carlinhos Michaelsen - Moção de Repúdio à alta carga tributária sobre o combustível. Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Moção n.º 193/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior e Ver. Willian da Silva Procksch - Moção de Apelo ao Governador Eduardo Leite, para que seja aprovado um novo decreto que flexibilize o trabalho das academias e centros esportivos. Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Emenda n.º 008/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver.ª Diana Natali Spohr e Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Modificativa 008 ao PL 012/21, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 183/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo se o município dispõe de abrigo para pessoas em situação de rua e quais são os projetos existentes que buscam dar auxílio". Deferido
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 184/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo como é realizada a fiscalização dos empreendimentos comerciais em relação ao Decreto Estadual que trata dos protocolos da bandeira preta". Deferido
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 185/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo a quem compete a fiscalização dos cabos em postes de energia elétrica no município". Deferido
Exp. 0006 - Indicação n.º 168/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, entre as Ruas Pedro I e Humberto de Campos, Bairro Bom Pastor". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 169/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de pintar faixas de segurança na Avenida Ildo Meneguetti, em frente ao novo Centro Administrativo". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 170/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Humberto de Campos, entre as Ruas Edmundo Laufer e José Bonifácio, Bairro Bom Pastor". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 171/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar a Rua Anselmo Waldemar Linden, no Bairro XV de Novembro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 172/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar o restante da Rua Adolfo Schäfer, no Bairro Bom Pastor". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 173/21 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma rótula na Avenida Ildo Meneghetti, na entrada para a Rua Machado de Assis, no Bairro XV de Novembro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 174/21 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bloquetos e iluminação no trilho entre as Ruas Dona Lídia e João Jorge Renck, no Loteamento Parque das Acácias". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 175/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de ampliar o prazo de pagamento do IPTU até o dia 30 de abril". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 176/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma "Copa Solidária de Alimentos", com o intuito de arrecadar alimentos". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 177/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar um "Campeonato de Xadrez", de forma on-line". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 178/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de pintar uma faixa de segurança na Av. Presidente Castelo Branco, próximo ao número 1433". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 179/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 186/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo realizar demarcação de pistas no encontro das Ruas Sete de Julho e Wilson Evandro Petzinger, no Bairro Vila Nova". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 194/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de contratar uma rede de internet para os alunos da rede pública". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 195/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um campo de futebol sete em frente à Escola João Henrique Alfredo Grings". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 196/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma casa do agricultor nas proximidades da Escola João Henrique Alfredo Grings. ". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Indicação n.º 197/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implementar um programa de revitalização de áreas que erroneamente sejam utilizadas como depósito de lixo". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Votos de Congratulações n.º 198/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "À Capitã Francieli Ronsoni e à Brigada Militar, por retomarem os patrulhamentos no interior". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Votos de Pesar n.º 191/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Aos familiares de Carlos Alberto da Silva Leopoldes, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Votos de Pesar n.º 199/21 - Bancada do Progressistas - "Aos familiares de Geraldo Osvaldo Werb, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Votos de Pesar n.º 200/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Aos familiares de Marcelo Drebel, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 188/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que providencie o reparo da pavimentação asfáltica na Rua dos Feller, entre as Ruas Enno Klein e Santa Catarina, Bairro Bom Pastor". Deferido
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 189/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo que providencie a pintura e conserto dos brinquedos da praça do Loteamento Jasmim". Deferido
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 190/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Solicita ao Executivo que providencie roçada de capim em todo o Loteamento Acácias". Deferido
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 201/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie a limpeza dos containers das lixeiras do Residencial Erna Grings". Deferido
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/21 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/21 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/21 - Executivo Municipal - "Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021". Aprovado por unanimidade
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 183/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo se o município dispõe de abrigo para pessoas em situação de rua e quais são os projetos existentes que buscam dar auxílio". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 184/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo como é realizada a fiscalização dos empreendimentos comerciais em relação ao Decreto Estadual que trata dos protocolos da bandeira preta". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Informação n.º 185/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Questiona ao Executivo a quem compete a fiscalização dos cabos em postes de energia elétrica no município". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 168/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, entre as Ruas Pedro I e Humberto de Campos, Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 169/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de pintar faixas de segurança na Avenida Ildo Meneguetti, em frente ao novo Centro Administrativo". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 170/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Humberto de Campos, entre as Ruas Edmundo Laufer e José Bonifácio, Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 171/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar a Rua Anselmo Waldemar Linden, no Bairro XV de Novembro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 172/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar o restante da Rua Adolfo Schäfer, no Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 173/21 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma rótula na Avenida Ildo Meneghetti, na entrada para a Rua Machado de Assis, no Bairro XV de Novembro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 174/21 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bloquetos e iluminação no trilho entre as Ruas Dona Lídia e João Jorge Renck, no Loteamento Parque das Acácias". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 175/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de ampliar o prazo de pagamento do IPTU até o dia 30 de abril". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 176/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma "Copa Solidária de Alimentos", com o intuito de arrecadar alimentos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 177/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar um "Campeonato de Xadrez", de forma on-line". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 178/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de pintar uma faixa de segurança na Av. Presidente Castelo Branco, próximo ao número 1433". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 179/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 186/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo realizar demarcação de pistas no encontro das Ruas Sete de Julho e Wilson Evandro Petzinger, no Bairro Vila Nova". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 194/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de contratar uma rede de internet para os alunos da rede pública". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 195/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um campo de futebol sete em frente à Escola João Henrique Alfredo Grings". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 196/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma casa do agricultor nas proximidades da Escola João Henrique Alfredo Grings. ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Indicação n.º 197/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implementar um programa de revitalização de áreas que erroneamente sejam utilizadas como depósito de lixo". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 201/21 - Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni - "Solicita ao Executivo que providencie a limpeza dos containers das lixeiras do Residencial Erna Grings". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 190/21 - Ver.ª Diana Natali Spohr - "Solicita ao Executivo que providencie roçada de capim em todo o Loteamento Acácias". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 189/21 - Ver. Silvestre de Oliveira Garcia - "Solicita ao Executivo que providencie a pintura e conserto dos brinquedos da praça do Loteamento Jasmim". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0006 - Pedido de Providências n.º 188/21 - Ver. Douglas Rodrigues Percoski - "Solicita ao Executivo que providencie o reparo da pavimentação asfáltica na Rua dos Feller, entre as Ruas Enno Klein e Santa Catarina, Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/21 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/21 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/21 - Executivo Municipal - "Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/21 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos". Aprovado por unanimidade com emendas
Exp. 0006 - Emenda n.º 008/21 - Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver.ª Diana Natali Spohr e Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Modificativa 008 ao PL 012/21, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos". Aprovado por unanimidade