Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro Figueira". Resultados da Votação
Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/18 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica". Resultados da Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/18 - Executivo Municipal - "Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município". Resultados da Votação
Exp. 0047 - Requerimento n.º 1348/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - Solicita envio de ofício a RGE, para que providenciem a substituição de dois postes de madeira, por poste de concreto, na Rua Jorge Lamb, esquina com a Rua Amanda Koetz, Bairro Figueira. Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Emenda n.º 058/18 - Ver. Guto Scherer - "Emenda Modificativa ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0047 - Emenda n.º 059/18 - Ver. Guto Scherer - "Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0047 - Indicação n.º 1340/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Sugere ao Executivo que consulte o COMTRA e estude a possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Tiradentes, em toda sua extensão, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1341/18 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de levar a rede de esgoto pluvial até o final da Rua Balduíno Baun, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1345/18 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Flores da Cunha, Oswaldo Aranha, Hugo Brussius, 18 de Novembro e Oscar Klein, no Loteamento Ritter, Bairro Casa de Pedra". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1349/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um bicicletário junto ao Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1351/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um poste de luz na escadaria do Bairro Saibreira I, no trecho que liga as Ruas Guilherme Kirsch e da Saibreira". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1352/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Estrada Ivo Koetz, que dá acesso ao Morro Alto da Pedra". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Votos de Congratulações n.º 1339/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "A Alberto Vinicius Petry, pela eleição à presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1342/18 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie o concerto dos cordões de meio fio da Rua Balduíno Baun, em frente à residência nº 10". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1343/18 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie a retirada de algumas árvores, que correm risco de cair, nas margens da Rua Edgar Willi Wolff, cerca de 30 metros após a Rua Ruben Eugen Muller". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1344/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução dos bueiros da Localidade de Nova Aurora, no entroncamento do acesso sul da ERS-115 com a Estrada das Igrejas". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1346/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a capina, roçada e limpeza das ruas Lili Kunst, Balduíno Baum, Willy Germano Feller e Independência, no Bairro Moinho". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1350/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie o alinhamento do semáforo da Rua João Correia, no sentido Centro-ponte". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1353/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Solicita ao Executivo que providencie a manutenção da Rua Corticeira da Serra, realizando roçada de capim e o reparo dos buracos da via". Deferido
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1354/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Solicita ao Executivo que providencie os reparos necessários no bueiro de esgoto localizado na Rua da Saibreira, em frente ao nº 206, Bairro Saibreira I". Deferido
Exp. 0047 - Requerimento n.º 1347/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - Chapa à Mesa Diretora para o ano de 2019. Aprovado por 8X0
Exp. 0046 - Emenda n.º 054/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Emenda Modificativa ao PL 066/18, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que 'Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha', que especifica". Retirado por autor por autor
Exp. 0046 - Emenda n.º 057/18 - Ver. Guto Scherer - "Emenda Supressiva ao PL 066/18, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que 'Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha', que especifica". Retirado por autor
Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/18 - Executivo Municipal - "Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha". Adiada a Votação
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/18 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/18 - Executivo Municipal - "Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município". Aprovado por unanimidade
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro". Aprovado por unanimidade
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro Figueira". Aprovado por unanimidade
Exp. 0047 - Indicação n.º 1340/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Sugere ao Executivo que consulte o COMTRA e estude a possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Tiradentes, em toda sua extensão, Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Indicação n.º 1341/18 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de levar a rede de esgoto pluvial até o final da Rua Balduíno Baun, Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Indicação n.º 1345/18 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Flores da Cunha, Oswaldo Aranha, Hugo Brussius, 18 de Novembro e Oscar Klein, no Loteamento Ritter, Bairro Casa de Pedra". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Indicação n.º 1349/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um bicicletário junto ao Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Indicação n.º 1351/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um poste de luz na escadaria do Bairro Saibreira I, no trecho que liga as Ruas Guilherme Kirsch e da Saibreira". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Indicação n.º 1352/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Estrada Ivo Koetz, que dá acesso ao Morro Alto da Pedra". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1342/18 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie o concerto dos cordões de meio fio da Rua Balduíno Baun, em frente à residência nº 10". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1343/18 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie a retirada de algumas árvores, que correm risco de cair, nas margens da Rua Edgar Willi Wolff, cerca de 30 metros após a Rua Ruben Eugen Muller". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1344/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução dos bueiros da Localidade de Nova Aurora, no entroncamento do acesso sul da ERS-115 com a Estrada das Igrejas". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1346/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a capina, roçada e limpeza das ruas Lili Kunst, Balduíno Baum, Willy Germano Feller e Independência, no Bairro Moinho". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1350/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie o alinhamento do semáforo da Rua João Correia, no sentido Centro-ponte". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1353/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Solicita ao Executivo que providencie a manutenção da Rua Corticeira da Serra, realizando roçada de capim e o reparo dos buracos da via". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0047 - Pedido de Providências n.º 1354/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Solicita ao Executivo que providencie os reparos necessários no bueiro de esgoto localizado na Rua da Saibreira, em frente ao nº 206, Bairro Saibreira I". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/18 - Executivo Municipal - "Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha". Mensagem
Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/18 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/18 - Executivo Municipal - "Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/18 - Executivo Municipal - "Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro Figueira". Encaminhado para Sanção pelo Executivo