PL 038/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 27/07/2021
26/07/2021 Protocolado em: 26/07/2021
27/07/2021 Apreciação em Plenário em: 27/07/2021
28/07/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/08/2021 Mensagem por Executivo Municipal em: 02/08/2021
05/08/2021 Parecer Jurídico
05/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/08/2021 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
05/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
11/08/2021 Aprovado por unanimidade com emenda
12/08/2021 Encaminhado para Redação Final
12/08/2021 Redação Final
12/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 248
28/09/2021 Sancionado em: 16/08/2021