VTT 001/2021 - Veto 001 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/07/2021
22/07/2021 Protocolado em: 22/07/2021
22/07/2021 Apreciação em Plenário em: 27/07/2021
28/07/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/07/2021 Parecer Jurídico
29/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
11/08/2021 Veto Acatado por 8X1