PL 028/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.896, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares”.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2021 | Download |
| 28/05/2021 | Protocolado em: 28/05/2021 | |
| 28/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/06/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 10/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 168 | Download |
| 02/07/2021 | Sancionado em: 18/06/2021 | Download |