PL 022/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.590, de 19 de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/04/2021
19/04/2021 Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021 Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
20/04/2021 Mensagem por Executivo Municipal em: 20/04/2021
23/04/2021 Aprovado por unanimidade com emenda
23/04/2021 Encaminhado para Redação Final
23/04/2021 Redação Final
23/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 98