PL 030/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 20/07/2020
20/07/2020 Protocolado em: 20/07/2020
20/07/2020 Apreciação em Plenário em: 21/07/2020
22/07/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/07/2020 Parecer Jurídico
23/07/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
23/07/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/07/2020 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
23/07/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2020 Apreciação em Plenário em: 28/07/2020
29/07/2020 Aprovado por unanimidade
12/08/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 173
05/11/2020 Sancionado em: 29/07/2020