PC 001/2020 - Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.

Proponente: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 06/07/2020
06/07/2020 Protocolado em: 06/07/2020
06/07/2020 Apreciação em Plenário em: 07/07/2020
08/07/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/07/2020 Emenda por Ver. Carlinhos Michaelsen em: 27/07/2020
06/08/2020 Parecer Jurídico
06/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2020 Apreciação em Plenário em: 11/08/2020
11/08/2020 Resultados da Votação em: 11/08/2020
12/08/2020 Aprovado por unanimidade com emenda
12/08/2020 Encaminhado para Redação Final
12/08/2020 Redação Final
12/08/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 195
05/11/2020 Sancionado em: 19/08/2020