PL 017/2020 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/04/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/04/2020	Download
27/04/2020	Protocolado em: 27/04/2020
28/04/2020	Apreciação em Plenário em: 28/04/2020
29/04/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/04/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/04/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
30/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
30/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/05/2020	Apreciação em Plenário em: 05/05/2020
06/05/2020	Adiada Apreciação em Plenário
12/05/2020	Apreciação em Plenário em: 12/05/2020
12/05/2020	Resultados da Votação em: 12/05/2020	Ver Resultados
13/05/2020	Aprovado por unanimidade
13/05/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 96	Download
29/06/2020	Sancionado em: 14/05/2020	Download