PL 103/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Espaço Tibet Restaurante Ltda. - EPP.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 17/12/2019
16/12/2019 Protocolado em: 16/12/2019
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
18/12/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2019 Parecer Jurídico
18/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/12/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
18/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Apreciação em Plenário em: 18/12/2019
18/12/2019 Resultados da Votação em: 18/12/2019
18/12/2019 Aprovado por unanimidade
19/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 462
28/01/2020 Sancionado em: 19/12/2019