PL 100/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 17/12/2019
16/12/2019 Protocolado em: 16/12/2019
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
18/12/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2019 Parecer Jurídico
18/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/12/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
18/12/2019 Apreciação em Plenário em: 18/12/2019
18/12/2019 Apreciação em Plenário em: 18/12/2019
18/12/2019 Resultados da Votação em: 18/12/2019
18/12/2019 Aprovado por unanimidade
19/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 462
28/01/2020 Sancionado em: 19/12/2019