PL 080/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/10/2019
21/10/2019 Protocolado em: 21/10/2019
22/10/2019 Apreciação em Plenário em: 22/10/2019
23/10/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/10/2019 Parecer Jurídico
23/10/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
23/10/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
23/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Apreciação em Plenário em: 29/10/2019
29/10/2019 Adiada Apreciação em Plenário
05/11/2019 Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019 Resultados da Votação em: 05/11/2019
05/11/2019 Aprovado por unanimidade
14/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 375
18/11/2019 Sancionado em: 08/11/2019