PL 062/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/07/2019
26/07/2019 Protocolado em: 26/07/2019
30/07/2019 Apreciação em Plenário em: 30/07/2019
31/07/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/08/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 05/08/2019
01/08/2019 Parecer Jurídico
01/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/08/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
12/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Adiada Apreciação em Plenário
20/08/2019 Apreciação em Plenário em: 20/08/2019
20/08/2019 Resultados da Votação em: 20/08/2019
20/08/2019 Aprovado por 7X1
23/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 227
29/08/2019 Sancionado em: 23/08/2019