PL 039/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/05/2019
06/05/2019 Protocolado em: 06/05/2019
07/05/2019 Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
08/05/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/05/2019 Parecer Jurídico
16/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
20/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019 Adiada Apreciação em Plenário
23/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019 Resultados da Votação em: 28/05/2019
28/05/2019 Aprovado por unanimidade
29/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 130
04/07/2019 Sancionado em: 04/06/2019