PL 026/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/04/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/04/2019
01/04/2019 Protocolado em: 01/04/2019
02/04/2019 Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
03/04/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/04/2019 Parecer Jurídico
04/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019 Adiada Apreciação em Plenário
16/04/2019 Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019 Resultados da Votação em: 16/04/2019
16/04/2019 Aprovado por 7X1
03/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083/19
03/05/2019 Sancionado em: 18/04/2019