ME 018/2019 - Mensagem Retificativa e Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2019
21/03/2019 Protocolado em: 21/03/2019
21/03/2019 Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
27/03/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/04/2019 Parecer Jurídico
10/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019 Aprovado por unanimidade