PL 013/2019 - Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 18/02/2019
18/02/2019 Protocolado em: 18/02/2019
18/02/2019 Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 21/03/2019
08/04/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 08/04/2019
10/04/2019 Parecer Jurídico
10/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2019 Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019 Aprovado por unanimidade com emendas
11/04/2019 Encaminhado para Redação Final
15/04/2019 Redação Final
15/04/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/19
03/05/2019 Sancionado em: 16/04/2019