PL 067/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igrejinha, situado na Região da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS).

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2018
26/11/2018 Protocolado em: 26/11/2018
26/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
28/11/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/12/2018 Parecer Jurídico
11/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018 Resultados da Votação em: 11/12/2018
11/12/2018 Aprovado por unanimidade
13/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 475/18
21/01/2019 Sancionado em: 14/12/2018