PV 049/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de Dezembro de 1999, que "Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências".

Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/07/2018 Cadastrado no Sistema em: 16/07/2018
16/07/2018 Protocolado em: 16/07/2018
16/07/2018 Apreciação em Plenário em: 17/07/2018
18/07/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/08/2018 Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/08/2018
17/08/2018 Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/08/2018
17/09/2018 Parecer Jurídico
17/09/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2018 Apreciação em Plenário em: 17/09/2018
17/09/2018 Resultados da Votação em: 17/09/2018
17/09/2018 Aprovado por 7X0
18/09/2018 Encaminhado para Redação Final
19/09/2018 Redação Final
19/09/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 319/18
15/10/2018 Vetado por Executivo Municipal em: 15/10/2018
22/11/2018 Vetado