Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/04/2020

PL 016/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decreto Municipais, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. PL 015/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". PL 014/2020 - Revoga a Lei nº 3.051, de 26 de dezembro de 2000 que “Estabelece normas regulamentadoras para o serviço do transporte escolar no Município e dá outras providências”. PL 008/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.561, de 22 de novembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro estadual para a redução de danos, concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul, mediante a implementação de composições de redução de danos, conforme dispõe a Resolução nº 38/2012 - CIB/RS”. PV 006/2020 - Determina o uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Igrejinha. REQ 386/2020 - Solicita a realização de Reunião Solene em homenagem aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social de Igrejinha. IND 385/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de encontrar meios ou outras formas legais de contratação dos oficineiros, prestadores de serviços ao CEMAE. IND 383/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a revitalização da rótula que liga o Bairro Morada Verde ao Loteamento Sanga Funda e instalar um pórtico na divisa do município com Parobé. IND 382/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar uma faixa de segurança na Avenida Ildo Meneghetti, em frente à Rua Haley do Amaral Cardoso. IND 381/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar uma rótula na Avenida Ildo Meneghetti, no trecho onde se conecta com a Rua Haley do Amaral Cardoso. VP 384/2020 - Aos familiares de Arlindo Kunst, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão. PDP 388/2020 - Solicita ao Executivo que seja intensificado as ações de combate de mosquitos no município. PDP 387/2020 - Solicita ao Executivo que providencie o patrolamento da estrada da CEE (Nova Aurora/Padilha).